Ministério Público apura irregularidade no funcionamento do Colégio Einstein de Teresina

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo em face do Einstein Sistema de Ensino, localizado na Avenida Presidente Kennedy, no bairro São Cristóvão em Teresina, para verificar a regularidade do credenciamento, autorização e a renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação básica. A portaria foi assinada pela promotora Flávia Gomes Cordeiro e publicada no dia 26 de agosto deste ano no Diário Eletrônico do órgão ministerial.

Consta na portaria que o Colégio Einstein estaria sem autorização para funcionamento desde 2021, segundo a relação disponibilizada no site do Conselho Estadual de Educação (CEE/PI).

De acordo com o Ministério Público, a educação é um direito fundamental e o Conselho Estadual de Educação é responsável por regularizar o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua jurisdição.

A promotora pontua que, no caso desse tipo de irregularidade, a matrícula dos estudantes fica vedada, devido à falta de autorização do CEE/PI.

“Considerando que de acordo com o art. 17, da Resolução Normativa CEE/PI nº 001/2023, detectadas irregularidades no funcionamento de curso e/ou instituição, a escola estará sujeita às sanções de advertência, suspensão da oferta do(s) curso(s) e revogação da autorização de funcionamento da instituição e descredenciamento da mantenedora”, afirmou.

O Ministério Público determinou a expedição de ofício ao diretor do Einstein Sistema de Ensino para que, no prazo de 10 dias, envie informações sobre a solicitação de credenciamento e autorização para funcionamento nesta localidade perante o Conselho de Educação do Estado do Piauí (CEE/PI) com os respectivos documentos enviados na oportunidade, justificando, acerca das irregularidades que deram ensejo à presente instauração.

Outro lado

Ao Viagora, o Colégio Einstein informou que não foi notificado sobre o procedimento administrativo e possui todas as autorizações necessárias para o funcionamento da unidade. Confira a nota de esclarecimento abaixo na íntegra:

Em conversa com nosso jurídico e secretaria acadêmica, reafirmamos que temos todas as autorizações vigentes e que as mesmas só vencem em 2025. Até o presente momento não recebemos nenhuma notificação do Ministério Público. Aguardaremos o recebimento da notificação para apresentação dos documentos.