Justiça Eleitoral defere candidatura de ex-prefeito de Joaquim Pires condenado por improbidade
A condenação foi resultado de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
Em uma decisão controversa, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Édios Ramos, a prefeito de Joaquim Pires, mesmo diante de uma condenação transitada em julgado que determinou a suspensão de seus direitos políticos por 8 (oito) anos numa ação movida pelo Ministério Público.
A condenação do ex-prefeito de Joaquim Pires foi resultado de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de Édios Ramos, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Esperantina.
"Édios da Silva Ramos, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de 08 (oito) anos e proibição de realizar qualquer tipo de contratação com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos", diz trecho da decisão.
A notícia da suspensão dos direitos políticos surpreendeu observadores políticos e jurídicos, considerando que a condenação geralmente impede a candidatura a cargo eletivo.
Embora datada de 2014, a decisão somente transitou em julgado em 15 de julho de 2022, data em que deveria ter iniciado o cumprimento da decisão.
Entretanto, mesmo com a candidatura deferida, caso Édios Ramos seja eleito, ele não poderá assumir o mandato de prefeito, devido à condenação vigente. Esta situação cria um cenário incomum no processo eleitoral local.
Outro lado
O candidato Édios Ramos foi procurado pelo Viagora para comentar sobre o assunto, mas não foi localizado até o fechamento da matéria.
Prefeito Marlon Sousa denuncia ex-prefeito ao TCE por contratos sem licitação
A petição foi assinada no dia 17 de março deste ano e está a cargo do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva."Margarete Coelho tem tudo para mudar a realidade do Piauí", diz Ciro Nogueira
A ex-deputada federal já vinha sendo citada nos bastidores como um dos principais nomes da oposição para a corrida eleitoral.Juiz condena ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí a devolver R$ 574 mil
A ex-prefeita Ducilene da Costa Amorim foi condenada por improbidade administrativa praticada durante sua gestão em 2013.Câmara de Teresina arquiva projeto de lei contra atuação de flanelinhas
A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn, foi barrada após parecer contrário do relator, o vereador Roncalli Filho.MP investiga prefeito Dr. Celso Antônio por contrato de R$ 420 mil com escritório
O prefeito foi notificado para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o suposto ato de improbidade administrativa descrito na portaria do Ministério Público.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir