Presidente do TCE-PI suspende sanções sobre prestações de contas até sexta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou que a suspensão, até esta sexta-feira (31), da aplicação de sanções pelo não cumprimento dos prazos para envio das prestações de contas da periodicidade anual inicial de janeiro de 2025 e para o cadastramento dos gestores no Sistema Gestor Web. A medida atende à solicitação da Associação Piauiense de Municípios (APPM). 

Através de ofício encaminhado ao presidente do TCE-PI, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, a APPM alegou que os gestores recém-empossados têm enfrentado desafios para a realização do cadastro e envio das peças orçamentárias.

Foto: Hélio Alef/Viagora

Tribunal de Contas do Estado

O presidente da associação, Antoniel de Sousa Silva, afirmou que grande parte dos prefeitos ainda não conseguiram as credenciais de acesso ao sistema por conta da nova sistemática implementada pela Corte de Contas e do tempo necessário para análise dos documentos enviados. 

Diante da solicitação e da necessidade de tempo adicional, o SECEX recomendou ao Plenário do TCE-PI a suspensão das penalidades até o final de janeiro de 2025. O TCE esclareceu que os demais prazos estabelecidos pelas instruções normativas do TCE-PI permanecem vigentes.

Por: Gisele Silva