Promotor aciona prefeito de Sigefredo Pacheco na Justiça e pede indenização de R$ 30 mil

Nesta segunda-feira (10), o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, na qual requer a condenação do prefeito de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira (PT), ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 30 mil por suposta prática de promoção pessoal.

Conforme narrado pelo representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), o gestor estaria utilizando os canais oficiais do município para divulgar conteúdos de caráter promocional desde o início de sua gestão.

Além das redes sociais, Murilo Bandeira também estaria aproveitando-se de bens e serviços públicos para se promover. Em razão dessa conduta, o Ministério Público já havia alertado o prefeito, através da Recomendação Administrativa nº04/2025, que as publicações violam o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda a promoção pessoal de autoridades em atos e comunicações oficiais.

Antes de judicializar o caso, foi requerida a remoção dessas publicações irregulares das redes sociais oficias da prefeitura, mas observou-se que a prática teve continuidade.

Dos pedidos

Liminarmente, o promotor requereu que o município retire imediatamente das redes oficiais todas as publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens de autoridades, especialmente do prefeito Murilo Bandeira, por configurarem promoção pessoal com recursos públicos.

O município também deve ser condenado a pagar indenização no valor mínimo de R$ 20 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos ou ao Fundo de Modernização do MPPI.

O gestor ainda deve cessar e se abster de vincular postagens de suas redes pessoais às contas oficiais da administração municipal, bem como parar de utilizar bens ou serviços públicos com a finalidade inadequada. Caso descumpra as medidas, uma multa diária deve ser aplicada.

Também foi requerido que o judiciário reconheça a existência da prática de promoção pessoal e responsabilize o gestor por danos morais coletivos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Sigefredo Pacheco para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.