Promotora investiga prefeito Marcos Mateus após denúncia de irregularidade em licitação de R$ 1,6 milhão

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face da Prefeitura de São João da Fronteira, comandada por Marcos Mateus (MDB), por irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2025, que resultou na contratação da empresa Lázaro de Carvalho Ribeiro Bueno - ME para locação de veículos, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). A portaria foi assinada pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.

A investigação sobre os fatos iniciou após denúncia apresentada pela empresa I K de Brito (B & S Serviços e Locações), que contestou o resultado do certame e alegou ter sido desclassificada injustamente sob o argumento de não apresentação de garantia de proposta, apesar de ter anexado apólice de seguro à documentação.

Segundo a denúncia, o pregoeiro Levi Fontenele de Albuquerque Cardoso teria supostamente indeferido o recurso da empresa sem apresentar uma justificativa consistente. Além disso, o profissional teria conduzido diferentes etapas do pregão, resultando em possível violação ao princípio da segregação de funções previsto na Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021).

A denunciante apontou também que exigir garantia de proposta antes da fase de lances prejudica o sigilo dos licitantes, prática que também estaria descumprindo a legislação no que se refere aos princípios da competitividade e isonomia.

Conforme a portaria, dos 13 licitantes inicialmente inscritos, 12 foram desclassificados pelo mesmo motivo. Com isso, a empresa denunciante acredita que houve restrição da competitividade do certame, fazendo com que a empresa Lázaro de Carvalho Ribeiro Bueno fosse contratada pelo valor máximo estimado, sem qualquer desconto.

O contrato foi assinado em 04 de abril deste ano para locação de 8 caminhonetes, 3 carros de passeio e 2 vans, pelo período de 12 meses.

A promotora ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já havia se manifestado sobre a contratação, concedendo medida cautelar e determinando a suspensão do contrato de R$ 1,65 milhão. O município também foi impedido de realizar pagamentos adicionais.

Para dar continuidade a investigação, o Ministério Público expediu ofício ao TCE solicitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a medida cautelar e o andamento do processo.

O prefeito Marcos Mateus também foi oficiado para que envie a cópia do processo licitatório, do contrato, os comprovantes dos pagamentos e informações sobre o cumprimento da decisão da Corte de Contas.

O MP ainda determinou a realização de uma pesquisa sobre a empresa vencedora do certame e seu proprietário/sócio, visando verificar sua legalidade e apurar se a empresa, seus sócios, proprietários ou pessoas relacionadas a eles realizaram doações para a campanha eleitoral do prefeito nas eleições de 2024.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor informou que não foi notificado pelo Ministério Público.