Ministério Público investiga ex-diretor do SAAE de Campo Maior

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil em face do ex-diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior, Wellington Francisco Lustosa Sena, para apurar sua conduta na contratação da empresa Poder Comunicação por dispensa de licitação no valor total de R$ 256.515,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais), resultando em possível danos ao erário. A portaria foi publicada no dia 12 de fevereiro no Diário Eletrônico do Ministério Público.

De acordo com a promotoria, Wellington Sena esteve à frente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior entre 2021 e 2024, neste período ele contratou diretamente a empresa Poder Comunicação visando prestar serviços de divulgação e propaganda de informações de utilidade pública para a autarquia municipal.

No primeiro ano de contrato, em 2021, a autarquia pagou R$ 45.275,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais), já em 2022 foram R$53.870,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e setenta reais), em 2023 o montante empenhado foi R$93.020,00 (noventa e três mil e vinte reais) e até o mês de agosto de 2024 foi pago o valor de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

O Ministério Público explicou que a dispensa de licitação foi realizada com base na prerrogativa da Lei de Licitações e Contratos concedida às agências executivas, visto que o município, através da Lei Municipal nº 015/2018, reconheceu que o SAAE possui os requisitos para qualificação de agência executiva.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Piauí já esclareceu que o SAAE de Campo Maior não possui as qualificadoras necessárias estabelecidas pela Lei nº 9.649/98 para caracterizá-lo como agência executiva.

Por esses fatos apresentados, o promotor explicou que a conduta de Wellington Sena como ex-diretor-geral Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior pode configurar em improbidade administrativa que gera dano ao erário.

Desta forma, o inquérito foi instaurado para que o órgão ministerial faça uma maior averiguação das circunstâncias e posteriormente adote as providências civis e administrativas cabíveis.

O Ministério Público notificou Wellington Sena e a empresa Poder Comunicação para apresentarem suas defesas, bem como manifestarem se possuem interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Cível.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior, Wellington Francisco Lustosa Sena, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não foi localizado.