Prefeito de Oeiras assina acordo com Ministério Público após ação na Justiça

O prefeito de Oeiras Hailton Alves assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado, representado pela promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo, onde se compromete a remover, com recursos próprios em um prazo de 15 dias, todas as pinturas dos prédios públicos que contenham a cor laranja e demais objetos públicos na mesma situação. Que seja providenciado novas pinturas e identidade visual com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, de preferência usando as cores dos símbolos oficiais do Município. 

Além do gestor, também assinaram o acordo Luíz Alberto Lustosa da Silva, procurador-geral do município, e o advogado Diogo Josennis do Nascimento Vieira. O termo foi publicado no Diário Oficial do MPPI.

Cláusulas do acordo

Além da obrigação de pintar os prédios públicos disposto na primeira cláusula, Hailton Alves se comprometeu de não utilizar de “maneira dominante e ostensiva na publicidade institucional, na realização de projetos, ações, serviços, eventos e na identidade visual/design da Prefeitura (extensível a todos os documentos oficiais), prédios e fachadas públicas municipais ou utilizadas pelo Poder Público Municipal, ou eventuais fardamentos, exceto os dos garis, a cor da campanha política (laranja)”.

Na segunda, após os 15 dias previstos na cláusula primeira, o prefeito tem a obrigação de comprovar, que foram retiradas ou modificadas as pinturas, placas, adereços e demais itens na cor laranja, e demonstrar que as despesas foram custeadas com recursos pessoais, juntando extrato bancário, comprovantes de pagamento e notas fiscais.

Na terceira cláusula, ficou definido que não vai mais utilizar verbas públicas para utilizar a cor laranja na repintura de prédios públicos, na impressão de novos materiais de expediente para ornamentação de repartições, para substituição de placas, adereços ou equipamentos.

A última cláusula, trata da penalidade a ser aplicada ao prefeito em caso de descumprimento do termo, onde poderá ser punido com multa de R$ 10.000,00.

Ação na Justiça

O Ministério Público do Estado apresentou denúncia contra o prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filhos (Solidariedade), por suposta improbidade administrativa praticada devido à padronização abusiva de bens públicos para promoção pessoal do gestor. A ação foi assinada no dia 26 de fevereiro deste ano pela promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo e tramita na 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

O ato de promoção pessoal foi investigado através de procedimento administrativo, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que apurou a utilização da cor laranja em prédios públicos, fardamentos escolares, redes sociais, placas e demais atos de publicidade institucional. A coloração remete ao partido Solidariedade, marcando a campanha e propaganda eleitoral do Dr. Hailton.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o celular no prefeito encontrava-se desligado.