Promotora aciona prefeito de Cajazeiras do Piauí na Justiça e quer suspensão de concurso

O Ministério Público do Estado, através da promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo, ingressou com ação civil pública, requerendo a concessão de liminar, em face do município de Cajazeiras do Piauí, administrado pelo prefeito Carlos Alberto Silvestre de Sousa, para que suspenda a realização do concurso público regido pelo Edital n° 001/2025, inclusive das provas agendadas, até que ocorra correções no edital, nos termos requeridos pela lei. A denúncia tramita na 2ª Vara da Comarca de Oeiras e foi protocolada no dia 11 de abril desse ano.

A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras havia instaurado uma notícia de fato para apurar possível irregularidade no Edital referente a não inclusão de cotas para candidatos negros.

Em razão disso, foi encaminhado recomendação ao prefeito para que fosse adotado, num prazo de 24 horas, providências para a adequação imediata do Edital, que deverá passar a conter o percentual mínimo de 25% das vagas reservadas à população negra e/ou parda disponibilizadas no certame, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 7.626/2021.

“Face a expedição acima, o município disponibilizou a esta Promotoria de Justiça minuta de errata ao edital, na qual fundamenta a reserva de vagas no percentual mínimo de 25% para candidatos negros e/ou pardos conforme Lei Estadual nº 7.626/2021. Ocorre que, do mencionado documento, chama-se atenção o tópico 4, no qual a alteração da modalidade de concorrência sem reabertura do período de inscrições”, pontua a promotora.

Consta também, que a prefeitura nunca anexou o documento sobre a minuta na página de acompanhamento do Concurso Público, mesmo se constatando a iminência das provas objetivas agendadas para 13 de abril de 2025. 

Neste sentido, o município não se manifestou de forma definitiva quanto à resolução consensual da demanda. Assim, o Ministério Público resolveu levar a questão para a esfera judicial.

Dos pedidos

Além da suspensão do concurso, a 2ª Promotoria de Justiça pede que seja republicado Edital com a devida previsão de 25% das vagas reservadas a candidatos negros e/ou pardos. Reabertura no prazo de inscrições, possibilitando que candidatos interessados possam concorrer nas cotas. Que seja publicado a errata no site oficial do concurso e em meios de ampla divulgação. E fixação de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o asusnto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu ás ligações.