Ministério Público investiga realização de mutirão oftalmológico na Câmara de Pedro Laurentino

O promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa abriu um procedimento administrativo para verificar a legalidade sobre a realização de mutirão oftalmológico no município de Pedro Laurentino, administrado pelo prefeito Carlinhos Reis (MDB), nas dependências da Câmara Municipal nesse domingo (27), pela empresa Clínica Mais Visão. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

A 2ª promotoria de justiça de São João do Piauí recebeu denúncia onde foi narrado que seria realizado evento denominado mutirão oftalmológico no município de Pedro Laurentino, previsto para ocorrer no dia 27 de abril de 2025, a partir das 16h, na Câmara Municipal, com atendimento nas especialidades de oftalmopediatria, estrabismo e glaucoma, sem licenciamento sanitário e com possível envolvimento da administração pública municipal.

No entendimento do promotor, tal evento pode se caracterizar em possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF/88), além de potenciais riscos à saúde pública diante da prestação de serviços médicos sem a devida fiscalização sanitária.

Além do mais, é necessário averiguar a legalidade na contratação da empresa para realização do evento, bem como do uso das instalações da Câmara Municipal para tal finalidade.

Para instruir o procedimento, o Ministério Público expediu ofício ao município solicitando as seguintes informações: cópia integral do processo administrativo referente à contratação da empresa "Clínica Mais Visão"; indicação do vínculo jurídico (contrato, convênio, termo de parceria etc.); informações sobre a motivação da contratação e a forma de escolha da empresa; cópia da documentação da empresa (CNPJ, alvarás, licença sanitária, entre outros); identificação dos profissionais envolvidos (com CRM e demais registros).

À Câmara Municipal foi pedido:  informações sobre a autorização de uso do espaço para realização do mutirão; explicação quanto ao uso da logomarca da Câmara na divulgação do evento; cópia de documentos que autorizem formalmente o evento no local. 

Também foi oficiado a Vigilância Sanitária do município solicitando os seguintes documentos: fiscalização sanitária urgente no local do evento; informação sobre o licenciamento da empresa "Clínica Mais Visão"; existência de autorização para prestação de serviços no local designado. 

Foi expedido Recomendação Administrativa às autoridades de Vigilância Sanitária, para cumprimento de seus deveres legais e eventual interdição do evento em caso de irregularidades.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu ás ligações.

A Câmara Municipal também foi procurada mas nenhum representante foi localizado para comentar o caso.

A reportagem procurou a empresa para falar sobe o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.