Prefeito de Simões vai pagar R$ 2 milhões sem licitação por serviço de consultoria tributária

O prefeito Magno Dantas (PSD), da cidade de Simões, contratou de forma direta, através de inexigibilidade de licitação, a empresa Franca Assessoria e Consultoria Tributária por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O extrato foi assinado no dia 10 de fevereiro desse ano e publicado no Diário Oficial dos Municípios. A duração será de doze meses, a partir do momento da assinatura.  

A empresa foi contratada para prestar serviços especializados à administração tributária do município, com o objetivo de aprimorar a gestão fiscal e tributária por meio da coleta, análise e consolidação de dados fiscais e tributários quantitativos e qualitativos. Incluindo a identificação de inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias, revisão e otimização de alíquotas e tributos como ISSQN, taxas e ITBI, além da realização de auditorias e consultorias para melhorar a arrecadação. Abrange também o uso de técnicas especializadas para identificar créditos tributários não aproveitados e propor ações para sua recuperação, bem como o desenvolvimento de estratégias voltadas ao incremento de receitas municipais (ISSQN, taxas e ITBI). 

De acordo com o contrato, o montante de dois milhões de reais vai corresponder a 20% sobre o valor a ser recebido pelo Município em decorrência da atuação da Franca Assessoria. Ressaltando que a prefeitura estima ter direito a receber o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A Franca Assessoria foi aberta em abril de 2019 com capital social de R$ 20 mil por Maria Amelia Moreira Franca e funciona no Edifício Manhattan, na zona leste de Teresina.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

A reportagem também procurou a empresa sobre o caso, mas a representante não foi localizada.