Prefeito de Parnaíba tem que garantir a transparência, diz Gracinha sobre volta de gratificações

Após reportagem publicada pelo Viagora sobre o retorno das gratificações a 96 servidores com impacto anual de R$ 2,6 milhões realizado pelo prefeito de Parnaíba, a deputada Gracinha Mão Santa declarou que é preciso analisar se os trabalhadores se encaixam nos critérios para receber os benefícios.

"Temos que ver se essas pessoas realmente fazem jus a gratificação porque essas gratificações por decreto são destinadas a servidores de carreira que fazem algo a mais, trabalham a mais e tem alguma função a mais. Temos que analisar caso por caso para não dizer que há ilegalidade em todos os atos", afirmou a parlamentar.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

Gracinha Mão Santa

Ainda sobre as gratificações a deputada declarou: "É preciso analisar nome por nome, função por função, para saber se se enquadra na gratificação. Precisamos saber o que ele está desenvolvendo para receber aquela gratificação ou se são gratificações meramente graciosas, porque isso infringe o princípio da legalidade e da isonomia das categorias. Por exemplo, um maqueiro receber R$ 5 mil reais só porque é parente, isso está errado. Eu vi esse caso e até agora não foi mostrado o que ele está desenvolvendo a mais do que os outros maqueiros".

Gracinha também ressaltou que o prefeito é o responsável por garantir a transparência do processo para o recebimento do benefício. "Quem tem que prestar contas disso de forma transparente é o prefeito com a população e a Câmara Municipal também. Se eles estiverem exercendo algo de relevância técnica que faça jus e que critério se chegou a esse valor, aí não posso dizer que é ilegal".

A deputada afirma que para um retorno de gratificações vários quesitos devem ser analisados. "Eu cito alguns outros casos, se você tem desvio de funções isso é bem mais complicado, isso tem que ser bem analisado, várias questões devem ser analisadas. É preciso olhar as remunerações dos secretários executivos de fundos, essas sim eu alerto para que deem uma olhada, porque elas são ilegais e inconstitucionais".

Entenda o caso

O prefeito de Parnaíba Francisco Emanuel publicou no Diário Oficial do dia 29 de abril desse ano o decreto nº 143/2025 onde restabeleceu gratificação para 96 servidores efetivos e causará impacto mensal de R$ 219.800,00 nas finanças do município. Durante os doze meses, o impacto na folha será de R$ 2.637,600,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). Os efeitos do ato começaram a valer a partir de 01 de abril. O menor valor da gratificação será de R$ 900,00 e o máximo chega a R$ 5.000,00.