Ministério Público recomenda que prefeito de Parnaíba melhore oferta da alimentação escolar

O promotor de Justiça Antenor Filgueiras expediu recomendação ao Prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (Progressistas), para que o gestor providencie melhorias na oferta regular de alimentação nas escolas públicas do município. A providência deve ser adotada e comprovada no prazo de 30 dias.

A orientação também é direcionada para a presidente do Conselho de Alimentação, Sheila Silveira, e o secretário municipal de Educação (Semec), Danilo de Andrade Rêgo.

A medida foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba após diversas reclamações de pais e alunos acerca da qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas, que inclusive já foi pauta de matérias divulgadas na mídia. A constatação in loco através de visitas nos colégios e dados da Semec também motivaram a recomendação.

Em razão disso, foi orientado ao Conselho de Alimentação Escolar de Parnaíba que fiscalize a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, zele pela qualidade dos alimentos, principalmente com relação às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos. O órgão também deve receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e emitir parecer aprovando ou reprovando sua execução.

O Ministério Público ainda recomenda a criação de um cronograma de visitas a todas as escolas municipais e elaboração de um “Plano de Ação Anual” de acompanhamento da execução do PNAE. O objetivo dessa providência é garantir que seja evitada a oferta de “merenda seca”, como bolachas, sucos artificiais e alimentos processados, priorizando alimentos frescos e saudáveis.

Em caso de descumprimento, o órgão ministerial adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis contra os responsáveis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.