Ministério Público investiga contrato de R$ 162 mil da Prefeitura de Socorro do Piauí por suspeita de nepotismo

O promotor de justiça Juciano Marcos da Cunha Monte está investigando o município de Socorro do Piauí, comandado pelo prefeito Dr Aderson Filho (MDB), por suspeita de nepotismo e impedimento legal na celebração do contrato nº 068/2025 com a empresa Nayara Barbosa Sá Castelo Branco no valor de R$ 162.680,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) para fornecimento de quentinhas. O contrato foi assinado dia 16 de maio de 2025 e encerrará dia 16 de maio deste ano.

O Ministério Público tomou conhecimento de que a empresária é cunhada do servidor Pedro Neto Alves Castelo Branco, integrante da Comissão de Licitação à época do certame. 

Tal situação é vedada, conforme dispõe o art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 onde estabelece vedação objetiva à participação, direta ou indireta, em licitação ou execução contratual, de pessoa que mantenha vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou gestão do contrato.

Para o órgão ministerial, a manutenção de contrato celebrado em desconformidade com norma legal expressa afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Além disso, os envolvidos na relação contratual deverão responder por ato de improbidade administrativa e, consequentemente, ressarcir os cofres públicos.

Outro lado

Procurado pelo Viagora sobre o assunto, o prefeito informou que o "caso foi encaminhado para o jurídico e que está sendo acompanhado".