Ministério Público investiga prefeito de Sigefredo Pacheco por falta de controle em despesas com combustíveis

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil em face do município de Sigefredo Pacheco, administrado pelo prefeito Murilo Bandeira (PT), para apurar possível dano aos cofres públicos em decorrência da ausência de controle e registro formal das despesas com combustíveis. A portaria foi assinada pelo promotor Mauricio Gomes de Souza, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior.

A apuração teve início após a 3ª promotoria tomar conhecimento do Acórdão nº 045/2024 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o julgamento das contas de gestão do Município, referente ao exercício financeiro de 2021, que constatou a inexistência de mecanismos formais de controle e registro das despesas com abastecimento de combustíveis da frota municipal.

Para o promotor o abastecimento dos veículos e de máquinas públicas representam despesa relevante e recorrente na execução orçamentária do município, portanto, “exigindo o cumprimento de boas práticas de gestão, com controles mínimos de consumo por veículo, motorista, quilometragem e destino funcional, como forma de garantir a economicidade, a transparência e a eficiência administrativa”.

Acrescenta ainda, que a ausência de controle sistemático sobre despesas com combustíveis pode implicar em grande risco à ocorrência de fraudes, desvio de finalidade, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

Para elucidação do caso, foi solicitado da prefeitura que remeta os seguintes documentos: cópia dos sistemas ou procedimentos administrativos utilizados no controle da despesa com combustíveis nos últimos 05 exercício financeiros (2021, 2022, 2023, 2024 e 2025), se existentes; relação completa e atualizada da frota de veículos e máquinas da municipalidade nos últimos 05 exercício financeiros, se existentes, com respectiva destinação funcional e lotação; demonstrativo ou planilhas de controle de consumo, rotas, quilometragens e abastecimentos individuais por veículo, motorista e período; relação dos contratos administrativos ou licitações firmadas com postos de combustíveis nos últimos 05 exercício financeiros, com cópias dos instrumentos contratuais, notas fiscais e ordens de abastecimento; nome e matrícula dos servidores responsáveis, à época, pela fiscalização e controle da despesa com combustíveis.

O promotor também enviou ofício ao TCE requisitando: informações sobre eventual responsabilização individual de agentes públicos por falhas relacionadas ao controle de abastecimento; e cópia de outras auditorias e procedimentos que tenham tratado da mesma falha em exercícios subsequentes ou órgãos correlatos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhtasApp, até o fechamento da reportagem.