Promotora aciona prefeito de Oeiras na Justiça e quer indenização de R$ 500 mil

Na última sexta-feira (20), a promotora de Justiça Emmanuelle Belo ajuizou ação civil, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada e cautelar, contra a Prefeitura de Oeiras, administrada por Dr. Hailton (Solidariedade), requisitando uma vistoria técnica multidisciplinar em áreas de risco suscetíveis a deslizamentos de terra e rocha em até 30 dias. Também foi solicitado o pagamento de uma indenização por danos morais, com valor mínimo de R$ 500 mil.

A medida tem o objetivo de avaliar o nível de risco de cada imóvel e a viabilidade de obras de contenção como alternativa à remoção dos residentes.

Ação civil

Após uma série de tentativas de resolver o caso extrajudicialmente, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras decidiu ajuizar a ação civil com o objetivo de garantir a segurança de moradores que vivem em áreas de risco geológico.

Um relatório produzido pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (MPPI), no âmbito do Procedimento Administrativo nº 10/2024, apontou que a região sofreu desmatamento ao longo dos anos e foi utilizada para extração mineral sem autorização ambiental, o que gerou o desgaste atual.

De acordo com o relatório, as vistorias feitas pelo órgão também analisaram as condições das edificações no Morro do Leme e em áreas vizinhas, como o “Loteamento José Moura”, no qual foi confirmada a necessidade de remover os moradores do local.

Diante disso, foi solicitada à Prefeitura de Oeiras que realizasse uma vistoria no local. O município, por sua vez, alegou que os moradores foram alertados sobre o perigo e se recusaram a abandonar suas residências.

Em razão da ausência de providências para a remoção dos residentes, uma recomendação foi expedida à prefeitura e demais órgãos, mas os prazos foram descumpridos, o que levou ao encaminhamento de cópia dos autos do procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça para a apuração de eventual crime de recusa, omissão ou atraso no fornecimento de dados técnicos necessários à ação civil pública.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu, em até 15 dias após o laudo da vistoria solicitada, que o município notifique, de maneira formal e individualizada, cada morador em área de risco. A área deverá ser monitorada continuamente, com apresentação de um plano de alerta e de evacuação de emergência.

Além disso, as famílias eventualmente removidas do local deverão ser cadastradas em programas habitacionais de interesse social, com garantia de atendimento habitacional em caráter definitivo.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Oeiras para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações telefonônicas.