Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de Teresina para fornecer apoio a alunos da educação especial

Nesta segunda-feira (30), a promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro ajuizou ação civil, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Teresina, administrado pelo prefeito Sílvio Mendes (UB), requerendo a disponibilização de profissionais de apoio escolar aos alunos da rede pública municipal que necessitam de acompanhamento para uma educação mais inclusiva.

Conforme a representante do Ministério Público do Piauí (MPPI), no primeiro trimestre de 2026, diversos pais e responsáveis relataram à 38ª Promotoria de Justiça de Teresina problemas enfrentados devido à ausência ou a prestação inadequada de assistência essencial aos alunos que demandam esse suporte especializado.

O caso já foi investigado por meio de 46 Notícias de Fato e 10 Procedimentos Administrativos, todos envolvendo estudantes regularmente matriculados em várias escolas do município.

As investigações apontaram que esta irregularidade tem ocorrido devido à insuficiência de profissionais de apoio escolar na rede municipal, além de falhas recorrentes e estruturais na política de educação inclusiva.

Na ação, a promotoria destacou que muitos estudantes da educação especial não recebem o suporte compatível com suas necessidades ou sequer têm o devido acompanhamento. A situação pode comprometer o desenvolvimento acadêmico e social dessas crianças e adolescentes.

Para tentar resolver a situação de forma extrajudicial, já foram expedidas recomendações, requisições de informações e reuniões institucionais, que não resultaram em efetiva solução da demanda.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu que o município realize estudos de caso individualizados, bem como elabore e implemente o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), de forma contínua e articulada com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Além disso, foi solicitado que não seja mais exigido o laudo médico como condição exclusiva para a concessão do apoio escolar. Teresina também deve passar a adotar o modelo biopsicossocial na formulação e execução da política de educação inclusiva, conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação vigente.

A Justiça vai definir o prazo para cumprimento das medidas e, caso as providências não sejam adotadas, haverá aplicação de multa diária.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Silvio Mendes para falar sobre o assunto e através da Secretaria de Comunicação, foi informado que "a Procuradoria Geral do Município ainda não foi citada".