Promotor aciona prefeito de São Raimundo Nonato na Justiça para fornecer alimento especial a bebê com alergia

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil, com pedido de tutela de urgência, em face do município de São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Castro (MDB), e do Estado do Piauí para garantir o imediato fornecimento de fórmula alimentar especial por tempo indeterminado para uma bebê, identificada pelas iniciais H.F.A.M., de seis meses, diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca. A petição foi assinada pelo promotor de justiça Romerson Maurício de Araújo no dia 09 de abril de 2026 e tramita na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

De acordo com o representante do órgão ministerial, inicialmente uma Notícia de Fato foi instaurada após a avó da criança informar à promotoria, no dia 26 de novembro de 2025, que a alergia foi diagnosticada depois da criança apresentar episódios de sangramento nas fezes e os médicos indicaram a utilização de fórmula alimentar especial, como opções indicadas Nursoy, Neocate, Pregomin Pepti ou Aptamil Soja.

Posteriormente, a investigação preliminar foi convertida em procedimento administrativo com o objetivo de apurar e acompanhar a demanda individual de saúde.

Ainda segundo o MPPI, uma visita domiciliar realizada pela equipe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) no dia 25 de fevereiro de 2026, constatou que a família é formada por três pessoas, reside em imóvel próprio simples e possui renda aproximada de R$ 2.500,00 do pai e R$ 1.800,00 da mãe.

Consta no relatório técnico socioassistencial, elaborado pela equipe da SEMTAS, que os custos financeiros contínuos com a fórmula especial têm impactado o orçamento familiar, tendo em vista que eles também arcam com despesas fixas mensais, gastos com consultas, exames e cuidados particulares da criança.

“Ademais, o relatório registra que a criança foi diagnosticada com APLV e que fazia uso de Aptamil Soja, com custo entre R$ 107,00 e R$ 110,00 por lata, consumida em aproximadamente cinco dias, destacando o impacto financeiro crescente no orçamento familiar”, diz em trecho da ação.

O MPPI informou que realizou diligências para solucionar a demanda, inclusive acionando a Secretaria Municipal de Saúde para adotar providências relacionadas ao fornecimento do produto alimentar para a nutrição da bebê, mas não houve resposta conclusiva por parte da pasta. Diante disso, a ação tem o intuito de resguardar o direito fundamental à saúde e à alimentação adequada da criança.

Dos pedidos

O promotor de justiça requereu o benefício da prioridade na tramitação da ação, conforme previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), e que seja determinado o imediato fornecimento de fórmula alimentar especial adequada ao tratamento da alergia à proteína do leite de vaca.

Também foi solicitada multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento das providências.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Raimundo Nonato para falar sobre o assunto e Rogério Castro repassou o contato da secretária Municipal de Saúde, Jaqueline Dias, para tratar sobre a demanda.

A gestora informou que o município recebeu a demanda do MP no dia 30 de março e já fez a solicitação da fórmula alimentar para a criança, mas ainda não chegou, pois a empresa fornecedora precisa encomendar o produto para depois entregar ao órgão. Confira abaixo o esclarecimento da secretária.

“Nós recebemos a demanda do Ministério Público no dia 30 de março, mas como foi justamente na semana santa, nós fizemos o pedido da fórmula no dia 31 e ainda não chegou, porque são fórmulas que não têm muita saída, eles só compram por encomenda. A gente ainda não conseguiu, mas a farmacêutica está ligando para a empresa para ver se já tem uma posição. Na segunda-feira, a empresa informou que a mercadoria deve chegar até sexta-feira.

Nós temos todo um cuidado aqui no município, temos uma farmacêutica só para cuidar desta parte porque a demanda é grande. Assim que chegam as demandas, o jurídico já recebe e repassa para ela tomar as providências. Essas fórmulas são difíceis de encontrar mesmo, só se compra sob encomenda, mas já está estudo encaminhado”, afirmou.