Promotor investiga denúncia contra prefeito de Hugo Napoleão por contratação fraudulenta de professores

O promotor de justiça José William Pereira Luz instaurou inquérito civil em face do município de Hugo Napoleão, gerido pelo prefeito Luciano Filho (PT), com o objetivo de investigar suposto esquema fraudulento na contratação de professores voluntários, conhecido como "Turma dos 300 reais", e possível desvio de recursos do FUNDEB.

Conforme a portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), um procedimento preparatório foi aberto inicialmente após Ernande Pereira Lima encaminhar representação à promotoria alegando possível contratação irregular de profissionais “voluntários” para funções permanentes de magistério, sem concurso público e com remuneração inferior ao salário mínimo. O esquema seria supostamente capitaneado pelo gestor municipal.

Também foi destacado na representação a possível prática de "rachadinha" com desvio de recursos públicos, inclusive verbas do FUNDEB, precarização do ensino municipal pela ausência de qualificação legal de professores, bem como a contratação suspeita da empresa J.A. Consultoria Educacional Pública E Seleção Ltda, pelo valor mensal de R$ 50.000,00.

A promotoria esclareceu que, se as condutas forem confirmadas, elas podem configurar atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e violam os princípios da administração pública, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.429/1992.

Com o fim do prazo para conclusão do procedimento preparatório, o MPPI decidiu instaurar inquérito civil por entender que as diligências realizadas até o momento indicam a necessidade de maior aprofundamento investigatório e colheita de novas provas.

Diante disso, o órgão ministerial notificou o prefeito de Hugo Napoleão sobre o inquérito civil e encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 10 dias úteis, envie a) Relação nominal de todos os "professores voluntários" ativos e inativos desde 2021; b) Cópia dos termos de adesão ao serviço voluntário e comprovantes de pagamento; c) Cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação da empresa J.A. Consultoria Educacional Pública E Seleção LTDA.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Hugo Napoleão para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.