Ministério Público investiga prefeito de Fronteiras por omissão sobre aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo

O promotor de justiça Fernando Bandão Cruz está investigando o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino (PSD), por suspeita de omissão em relação a prestação de informações à Câmara Municipal sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo município através da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

A promotoria de justiça de Fronteiras recebeu representação da vereadora Mariana de Fátima Sousa Sobrinho relatando omissão da prefeitura em responder ao Requerimento nº 007/2025 da Câmara Municipal, aprovado por unanimidade em 23/05/2025, no qual foi solicitado informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo município por força da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

Foi instaurado notícia de fato e solicitado do município, no prazo de 15 dias, que informasse sobre o valor total recebido, a destinação dos recursos, os critérios de seleção dos projetos culturais beneficiados, a situação atual da execução dos projetos aprovados e a previsão de divulgação do relatório final de aplicação dos recursos.

Durante a apuração inicial do Ministério Público, foram evidenciados indícios suficientes de possível violação aos princípios da publicidade, eficiência e transparência, além de possíveis irregularidades sobre a prestação de contas dos recursos públicos federais repassados ao município.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria as ligações telefônicas não completavam.