Ministério Público interpõe agravo contra decisão que autorizou Maurício Verdejo residir em Goiânia
A decisão contestada revogou a medida cautelar que proibia o promotor de se ausentar da Comarca de Teresina.
O subprocurador de Justiça, Hugo de Sousa Cardoso, interpôs Agravo Interno junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) contestando a decisão monocrática que autorizou o promotor de justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, suspeito de cobrar propina de empresário em troca do arquivamento de um procedimento investigatório, a fixar residência na cidade de Goiânia (GO). O pedido foi registrado nos autos da Ação Penal nº 0760582-10.2024.8.18.0000, que tramita no Tribunal Pleno.
De acordo com o Ministério Público, a decisão revogou a medida cautelar que proibia o promotor de se ausentar da Comarca de Teresina, o que prejudica a efetividade da persecução penal diante da gravidade dos fatos investigados e a necessidade de garantir a instrução do processo.
Para o subprocurador, a defesa apresentou elementos que não possuem comprovação robusta nos autos, além de contradições nas justificativas. Também foi ressaltando que manter o réu na área territorial onde o suposto crime aconteceu é fundamental para o acompanhamento dos atos processuais e a fiscalização das cautelares impostas.
Conforme o recurso do órgão ministerial, o tratamento de saúde do promotor, motivo alegado pela defesa para mudança de estado, pode ser realizado em Teresina, pois a capital possui rede médica especializada.
Outro ponto destacado acerca da mudança para outro Estado é que gera uma fragilidade na capacidade fiscalizatória do monitoramento eletrônico, pois ele depende da atuação direta das autoridades locais.
Em razão dos fatos, o MPPI requereu o restabelecimento integral da proibição de o réu se ausentar da comarca de Teresina, mantendo-se a medida cautelar em sua forma original.
Entenda o caso
Em agosto de 2024, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o promotor de justiça durante a Operação Iscariotes, em Teresina. Ele é suspeito de exigir a empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal (PIC).
De acordo com a PF, as autoridades receberam uma denúncia de um empresário que alegou ter sido abordado por Maurício Verdejo em um restaurante, no qual ele teria estipulado prazo de poucos dias para que fosse pago uma expressiva quantia em troca do arquivamento da investigação.
Ainda segundo a polícia, a procuradoria-geral solicitou a cooperação da Polícia Federal para acompanhar as diligências e o recebimento de parte do dinheiro, entregue pela vítima ao promotor, registrando assim o crime.
Em setembro de 2014, o investigado foi denunciado ao Ministério Público do Piauí, através do subprocurador João Malato Neto, pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência.