Lei federal reconhece trabalho das quebradeiras de coco babaçu como patrimônio cultural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.431, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), que reconhece oficialmente o ofício das quebradeiras de coco babaçu dos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins como manifestação da cultura nacional. A medida representa um importante avanço para milhares de mulheres que preservam uma tradição ligada à identidade cultural, à sustentabilidade ambiental e à geração de renda em comunidades rurais.

De acordo com as informações, a atividade das quebradeiras de coco babaçu envolve uma série de conhecimentos transmitidos entre gerações, desde a coleta dos frutos até a quebra e o beneficiamento do coco. O trabalho possibilita a produção de diversos itens, como alimentos, óleo, sabão, carvão, farinha, artesanato e outros produtos que contribuem para o sustento de inúmeras famílias.

Com o reconhecimento nacional, o ofício ganha maior visibilidade e respaldo institucional, fortalecendo iniciativas voltadas à preservação dos saberes tradicionais e à valorização das mulheres que desempenham essa atividade histórica.

Conforme o governo, no Piauí, a luta das quebradeiras já havia conquistado uma importante vitória em 2022, com a criação da Lei Estadual nº 7.888, conhecida como Lei Babaçu Livre. A legislação garante o livre acesso aos babaçuais localizados em áreas públicas e privadas, além de proibir a derrubada das palmeiras e práticas que impeçam a coleta dos frutos.

A norma estadual foi considerada um marco para as comunidades extrativistas, ao reconhecer a relevância social, econômica, cultural e ambiental da atividade. A aprovação da lei atendeu a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e das organizações de quebradeiras de coco, que há décadas defendem o direito de acesso aos babaçuais.

O documentário mostra toda a trajetória de resistência dessas mulheres, Babaçu Livre: Na Lei ou na Marra, produzido com apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult) por meio de recursos da Lei Paulo Gustavo. Dirigido por Élida Maria Cardoso de Brito e Ricardo Augusto Pereira, o filme registra a mobilização das quebradeiras e os desafios enfrentados para garantir o acesso aos territórios tradicionais.

Além de documentar essa luta, a produção contribuiu para ampliar o debate sobre os direitos das quebradeiras e a importância dos babaçuais para a preservação cultural e ambiental, tornando-se uma ferramenta de conscientização e valorização dessa tradição.

Segundo o governo, com a sanção da nova lei federal, o trabalho das quebradeiras de coco babaçu passa a ser oficialmente reconhecido como parte do patrimônio cultural brasileiro, reforçando a importância de uma atividade que integra a história, a cultura e a identidade de milhares de mulheres no Norte e Nordeste do país.