MP e MPF reforçam parceria para ampliar combate à violência contra a mulher no Piauí
As instituições discutiram estratégias integradas de proteção às vítimas e fortalecimento da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e sexual
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram, na última quarta-feira (10), a segunda reunião de cooperação interinstitucional voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O encontro teve como foco a articulação de estratégias conjuntas para ampliar a proteção às vítimas e garantir maior efetividade às políticas públicas na área.
De acordo com o MPPI, a reunião contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Rita de Cássia Rocha, do procurador da República Patrício Noé, além dos assessores João Alexandre Costa Camapum, do MPPI, e Lucas Rodrigues Santos, do MPF.
Segundo as informações, essa iniciativa segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que incentiva a atuação integrada entre os diversos ramos do Ministério Público para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e aprimorar a resposta institucional diante de problemas sociais complexos.
Durante o encontro, foram debatidos mecanismos para ampliar a efetividade dos instrumentos legais já existentes de proteção às mulheres vítimas de violência. Um dos principais temas discutidos foi o fortalecimento da notificação compulsória prevista na Lei nº 10.778/2003, que determina o registro e a comunicação às autoridades policiais dos casos de violência contra a mulher atendidos por serviços de saúde públicos e privados.
Conforme o MPPI, um outro ponto abordado foi o cumprimento da Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. A norma garante atendimento imediato, integral e gratuito às vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo assistência médica, psicológica e encaminhamento para serviços especializados de assistência social.