Ministério Público discute em reunião estratégias de segurança nas escolas do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) deu início a uma ampla mobilização para fortalecer a segurança nas instituições de ensino e garantir a efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A iniciativa foi debatida durante reunião realizada na manhã dessa sexta-feira (19), que reuniu representantes do órgão ministerial e integrantes de áreas ligadas à educação e à segurança pública.

De acordo com o MPPI, durante a reunião, foi discutida a implementação do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 06/2026, instaurado pelo Caoeduc para acompanhar a aplicação da Lei Lucas e avaliar as condições de infraestrutura e segurança das escolas piauienses.

Participaram do encontro a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra; a coordenadora e o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), Fabrícia Barbosa e Esdras Belleza; a promotora de Justiça Flávia Cordeiro, com atuação na defesa da educação pública em Teresina; e a promotora de Justiça Mirna Napoleão, integrante do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).

A legislação federal determina que professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas recebam capacitação em noções básicas de primeiros socorros, medida criada para aumentar a segurança de estudantes e profissionais da educação em situações de emergência.

O projeto terá abrangência estadual e alcançará os 224 municípios do Piauí, contemplando as redes pública estadual, municipal e privada de educação básica. A proposta busca integrar diferentes órgãos e instituições para promover ambientes escolares mais seguros e preparados.

Segundo o MPPI, a ação foi estruturada em quatro etapas e será executada entre os anos de 2026 e 2027. Entre as atividades previstas estão a realização de um diagnóstico sobre a situação das escolas no estado, a elaboração de instrumentos de atuação ministerial, a capacitação de membros do MPPI e o monitoramento permanente dos indicadores de regularidade das unidades de ensino.

Para garantir a efetividade do projeto, o Ministério Público contará com a colaboração de diversas instituições parceiras, entre elas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI), a Vigilância Sanitária, o Conselho Estadual de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa tem como foco principal fortalecer a cultura da prevenção, ampliar as condições de segurança nas escolas e assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o território piauiense.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a realização de um encontro interinstitucional no prazo máximo de 30 dias. O evento deverá reunir representantes de diversos órgãos estaduais e municipais, incluindo Seduc, Corpo de Bombeiros, Undime/PI, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), Secretaria de Administração do Estado (Sead), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O objetivo do encontro será definir, de forma conjunta, as medidas necessárias para a implementação da Lei Lucas e para a regularização das condições de infraestrutura e segurança das escolas públicas e privadas do estado.

Ao final dos trabalhos, as instituições envolvidas deverão apresentar ao Ministério Público um plano de ação integrado, contendo as medidas acordadas, os responsáveis por cada etapa, os prazos de execução e as estratégias que serão adotadas para garantir a implementação das ações em todo o Piauí.