Rede de Controle apura denúncia de desvios do Fundef no Piauí

A Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí apura desvios e irregularidades na aplicação de precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental (Fundef), que estão sendo pagos a municípios piauienses.

O dinheiro, que deve ser utilizados para despesas de educação e remuneração de professores, estaria sendo utilizado para outras finalidades e sendo antecipados com deságio junto ao Banco do Brasil. Prefeituras estariam usando antecipação de créditos referentes aos precatórios para obter empréstimos.

Além das irregularidades na aplicação dos recursos, há ainda indícios de pagamentos de honorários em valores abusivos a escritórios advocatícios contratados por meio de inexigibilidade de licitação para execução de ações de cobrança das prefeituras contra a União.

• Foto: DivulgaçãoReunião discute apuração de desvios do Fundef no Piauí

Na última sexta-feira (19), representantes da Rede de Controle se reuniram com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a apuração de desvios. O ministro veio a Teresina especialmente para acompanhar as ações que apuram denúncias de irregularidades e explicou que o TCU tem competência para fiscalizar a aplicação, já que os precatórios são recursos vinculados à União.

A reunião ocorreu na sede da Polícia Federal em Teresina, e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).