Seis municípios do Piauí podem ter contas bloqueadas pelo TCE

Seis dos 224 municípios piauienses não responderam os sete questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2016. O prazo de entrega das respostas se encerrou no último dia 31 de maio. Os municípios que não entregaram as respostas completas foram Floriano, Fartura do Piauí, Pajeú do Piauí, Prata do Piauí, Socorro do Piauí e Uruçuí. Até o mês passado, Teresina e mais 85 cidades não haviam respondido todos os relatórios.

O IEGM mede a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Através dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

• Foto: Divulgação/TCE PiauíTribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

A auditora de Controle Externo e responsável pelo Planejamento Estratégico do TCE-PI, Lucine Batista, considera bastante satisfatória a adesão. “Quase a totalidade dos municípios entregaram todas as respostas, o que vai nos permitir fazer um bom diagnóstico das políticas públicas implantadas pelas prefeituras”.

Lucine informa que auditores de Controle Externo vão aos municípios fazer a verificação das respostas e suas validações. “Essa validação é necessária para conferirmos se as informações colocadas nos questionários conferem com a realidade dos municípios”, explicou ela.

Todos os seis prefeitos estão em início de mandato e justificaram que tiveram dificuldades em dar as respostas, porque dependem das informações dos gestores anteriores. A partir de 2017, o envio do questionário passou a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública municipal.

Os municípios inadimplentes podem ter contas bloqueadas, os gestores podem ser multados e auditorias e inspeções podem ser realizadas nos municípios.