MPF abre inquérito contra Dnit e Secretaria Estadual de Transportes

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão, abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela superintendência do Dnit no Piauí e a Secretaria de Transportes do Piauí (Setrans) em relação à desapropriações na área da ferrovia Transnordestina. A portaria foi assinada no dia 11 de julho de 2017.

A procuradora ressaltou que já havia sido instaurado um inquérito civil para apurar prejuízos suportados pelas comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, em razão da implantação da Transnordestina. Após a realização de diversas diligências, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Transnordestina Logística S/A.

Agora, o inquérito aberto vai analisar informações acerca da atuação do DNIT quanto às “desapropriações irrisórias” que foram relatadas, somada à atuação da Setrans por delegação prevista através de Termo de Compromisso.

A procurada determinou que seja enviado ofício ao DNIT para que preste informações atualizadas acerca das desapropriações realizadas no território das duas comunidades, incluindo os valores já pagos a título de indenização, a extensão do território, os beneficiários e a metodologia de cálculo; além da relação de ações judiciais de desapropriação.

Também deve ser expedido ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que informe sobre a titulação das terras pertencentes às comunidades quilombolas, e as providências adotadas para garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades, nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.