Lei Seca entra em vigor no Piauí a partir de meia noite de domingo

No Piauí a Lei Seca entrará em vigor a partir das 00h deste domingo (28) e deve se estender até as 18h, devido ao segundo turno das eleições. A Lei determina a proibição da venda, compra e consumo público de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o pleito eleitoral.

As determinações estão na portaria nº 12.000-017/GS/2018 publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI), no dia 22 de outubro de 2018por meio do secretário de Estado de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira.

O secretário considerou que devem ser adotadas “medidas de cautela com o escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral”. Ele também afirmou que é dever da administração pública adotar medidas antecipatórias para evitar eventuais produções de danos à sociedade.

Os estabelecimentos que desobedecerem a Lei Seca correm o risco de serem fechados. No caso dos eleitores que forem flagrados infligindo a lei podem ser punidos com multa ou detenção.

Confira a portaria.