MP-PI firma acordo com Conselho Regional de Biblioteconomia

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) firmou ontem (27) um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região (CRB-3) que compreende os estados do Ceará e Piauí. O objetivo é realizar ações integradas e de fiscalização da regularidade do funcionamento das bibliotecas das unidades escolares públicas nos municípios nesta unidade federativa.

• Foto: MP-PIO acordo permitirá fiscalizações no Piauí.

O presidente do CRB-3, Fernando Braga Ferreira, ressaltou a importância de buscar apoio do Ministério Público na fiscalização da atuação dos bibliotecários nos municípios do Piauí, em cumprimento a Lei 12.244 de 2010. Essa lei estabelece um prazo de 10 anos para que todas as escolas públicas passem a ter biblioteca e, consequentemente, a presença do bibliotecário.

O Termo em questão pede que o MP encaminhe uma programação das visitas a serem realizadas junto com o CRB-3 nas unidades escolares e de saúde, além de disponibilizar relatórios com diagnósticos acerca do que for constado nas vistorias. Serão designados pelos dois órgãos, os gestores responsáveis pelas fiscalizações e acompanhamento da execução do objeto do Termo assinado. A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flavia Gomes Cordeiro, também acompanhou a assinatura do Acordo. 

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, afirmou que o órgão ministerial estará atento à fiscalização, da mesma forma que já atua em parceria com outros conselhos, como por exemplo, o de educação física. O Acordo firmado terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses.