TCE-PI condenou gestores e ex-gestores em mais de R$ 86 milhões

No Piauí, o Tribunal de Contas do Estado julgou 2.612 processos em 2017 e 2018, sendo 1.489 processos em 2018 e 1.123 em 2017. No mesmo biênio, foram imputados débitos no total de R$ 75,249 milhões a gestores e ex-gestores públicos que praticaram irregularidades que causaram danos ao erário.

De acordo com o TCE-PI, foram R$ 61,002 milhões de débitos imputados em 2018 e R$ 14,247 milhões em 2017, ou mais de 330% de aumento nos valores de 2017 para 2018.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado

O tribunal também aplicou multas a gestores e ex-gestores públicos no total de 3.458.406 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) em 2017 e 2018, por atraso na entrega ou falhas técnicas nas prestações de contas.

Segundo levantamento, foram 2.149.901 URF-PI em 2018 e 1.308.505 UFR-PI em 2017. Convertidas em moeda corrente, à base de R$ 3,29 por cada UFR-PI, as multas aplicadas nos dois anos totalizam aproximadamente R$ 11,377 milhões – foram R$ 7,073 milhões em 2018 e R$ 4,304 milhões em 2017.

Segundo o TCE, no total, foram R$ 86,626 milhões em multas e débitos imputados em 2017 e 2018, essas penalidades somaram R$ 66,674 milhões.

Gestão do Conselheiro Olavo Rebelo

Os dados são um levantamento realizado pela Secretaria das Sessões do TCE-PI na gestão de dois anos do conselheiro Olavo Rebelo à frente do Tribunal, que termina em 31 de dezembro.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraEx-presidente do TCE Olavo Rebelo

Segundo Olavo Rebelo, os números mostram os avanços do TCE-PI no julgamento de processos e a preocupação do órgão em garantir que os gestores apliquem bem os recursos públicos que administram. “O Tribunal tem tido uma preocupação especial em aumentar os processos julgados. E esses números mostram que estamos conseguindo esta meta. Da mesma forma, estamos aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e de controle da gestão, o que implica em mais penalidades aos gestores que incorrem em erros ou causam danos ao erário”, afirmou.

Dinheiro e erário

Os números de processos julgados, débitos imputados e de multas aplicadas se referem a prestações de contas, aposentadorias, admissão e outros processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do TCE-PI. Estão inclusos os julgamentos realizados até a sessão plenária do dia 13 de dezembro.

Segundo o órgão, os débitos e as multas aos gestores e ex-gestores ocorrem devido ao atraso na entrega das prestações de contas, ausência de documentos que comprovem os gastos realizados e outras irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE-PI em pagamentos e na execução de obras e serviços.

As multas são recolhidas pelos gestores e ex-gestores ao TCE-PI, e destinadas ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado  pela Lei nº 4.768/95.