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Conselheira do TCE-PI suspende processos licitatórios milionários

Dentre as irregularidades, estão a ausência de cadastro no sistema Licitações WEB e fracionamento indevido da licitação, que restringe a competitividade nos processos.

A Secretaria de Turismo do Piauí (Setur) precisou suspender 41 processos licitatórios na modalidade tomada de preços atendendo a uma recomendação de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (09) e a decisão foi assinada pela Conselheira Líliam Martins.

As licitações totalizaram o valor de mais de R$ 33 milhões, e tinham como objetivo a realização de obras de engenharia em estradas vicinais. A decisão de suspensão é de 06 de outubro de 2017, no entanto foi publicada apenas no Diário Oficial do Estado em 02 de fevereiro de 2018. 

  • Foto: Isabela de Meneses/ViagoraTribunal de Contas do Estado do PiauíTribunal de Contas do Estado do Piauí

A solicitação do TCE foi resultado de uma auditoria realizada pela 5º Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). De acordo com Enrico Ramos, Auditor de Controle Externo e chefe da divisão, dentre as irregularidades, estão a ausência de cadastro no sistema Licitações WEB e fracionamento indevido da licitação, que restringe a competitividade no processo.

“Além destas principais irregularidades, a licitação não foi realizada na modalidade de Concorrência, e sim na modalidade Tomada de Preços, o que diminui a complexidade do processo e também restringe a concorrência”, destaca Enrico.

Agora o processo deve ser encaminhado ao Plenário para votação.

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