Procon-PI multa Anhanguera em R$ 175 mil por problemas de estágio

O PROCON, órgão do Ministério Público do Piauí, multou a Universidade Anhanguera – UNIDERP - no valor R$ 175 mil reais. O MP-PI constatou irregularidades na execução do estágio supervisionado de estudantes do curso de serviço social.

O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas reclamações de alunos da instituição que não conseguiam cursar a disciplina de estágio supervisionado. A direção do polo, segundo relatos dos estudantes, apresentou diversas explicações para as falhas.

No entanto, foi constatado que a universidade não possuía convênios suficientes para todos os discentes e que isto os obrigava a procurar lugares para estágio por sua própria conta. As instituições onde ocorreriam o estágio não estavam aceitando os estudantes oriundos da Universidade Anhanguera.  

O PROCON convocou a Anhanguera para audiência visando discutir e resolver a situação dos estudantes prejudicados. Os representantes da universidade informaram que a administração do polo estava passando por alterações e que ainda não haviam apreciado a reclamação dos alunos.

Apesar disso, a universidade comprometeu-se a repassar as queixas à sede da empresa. A empresa declarou em sua defesa que os alunos que cursaram o estágio obrigatório de modo irregular, durante o período de férias, teriam que fazer novamente a disciplina.

Em contrapartida, os discentes informaram que a instituição de ensino teve conhecimento prévio dos campos de estágio apresentados pelos alunos, bem como das datas de início e fim de cada disciplina pleiteada, tendo com isso a obrigação legal de indeferir. 

O PROCON aponta que é um agravante o fato da faculdade ter conhecimento de que alguns alunos realizaram o estágio obrigatório fora do período letivo. Isso posteriormente causou prejuízos a estes, já que a instituição não convalidou o estágio.