Ex-presidente do Idepi é multado em mais de um milhão de reais

O ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Elizeu Aguiar, foi multado em mais de um milhão de reais pelo Tribunal de Contas do Piauí. O TCE-PI rejeitou, por maioria de votos, embargo de declaração contra a reprovação das contas do órgão referentes ao exercício financeiro de 2013. O julgamento do embargo foi concluído na sessão plenária da última quinta-feira (17), com o voto do conselheiro-substituto Jackson Veras.

Com a decisão, o Tribunal manteve a reprovação das contas e considerou irregularidades na execução de obras e serviços e pagamentos efetuados pelo Idepi. A primeira reprovação das contas do Idepi ocorreu em sessão da Segunda Câmara do TCE-PI do dia 25 de outubro de 2017. A relatora foi a conselheira Waltânia Alvarenga.

Relatórios da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) e da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) apontaram superfaturamento de obras, ausência de notas fiscais, pagamentos por serviços não realizados e outras irregularidades.

No embargo de declaração, Elizeu Aguiar alegou suposta contradição e omissão no Acórdão que reprovou as contas e aplicou as penalidades. Seguindo parecer da procuradora de Contas Raïssa Rezende, a relatora, conselheira Waltânia Alvarenga, rejeitou as alegações, votando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

O voto dela foi acompanhado pelos conselheiros Luciano Nunes, Kennedy Barros e Kleber Eulálio, e pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo. O conselheiro-substituto Jackson Veras, que deu seu voto na sessão de quinta-feira, foi o único a divergir da relatora, votando pelo conhecimento e provimento do embargo.