TRE-PI mantém sentença que desaprova contas do PEN em 2016

As contas do Partido Ecológico Nacional (PEN) referentes a campanha eleitoral do ano de 2016 foram novamente desaprovadas em decisão unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) durante a sessão desta sexta-feira (10).

A sentença contra o partido foi proferida pelo juiz Almir Abib Tajra Filho, da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, e mantida pelo TRE-PI (com base) no parecer do procurador do procurador Regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca. O relator do processo foi o juiz Antônio Soares dos Santos.

De acordo com a sessão, foram apontadas falhas nas contas do PEN como o indício de transferências diretas efetuadas a outros prestadores que não foram declaradas nas contas do partido e a omissão na entrega da prestação de contas parcial, além do atraso no envio da prestação de contas final.

O partido também está sendo acusado de abrir a conta bancária da campanha eleitoral após o dia 15 de agosto de 2016, prazo estabelecido pelo TSE na época, e de ter extratos que não abrangem todo o período de campanha.

Foi apontado que o PEN fez saques sem o registro de despesa correspondente, tinha créditos no extrato bancário que não foram registrados na prestação de contas e também demonstrativo de receitas e despesas que apontam divergências no saldo do extrato bancário, sem cronograma de pagamento ou de quitação de dívida.

Devido as falhas apontadas o TSE relatou que a Justiça Eleitoral não teve como controlas as contas do partido, o que compromete a regularidade do PEN, bem como a confiabilidade.