Justiça condena ex-prefeito Zé Salu a devolver R$ 316 mil

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha José Erasmo da Silva, mais conhecido como Zé Salú por praticar atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Federal, o gestor usou indevidamente recursos públicos da educação nos anos 2005, 2006 e 2008. A sentença foi assinada no dia 11 de setembro de 2018 pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira.

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Cocal de Telha, Zé Salú.

Acusação

O MPF apontou uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos anos de 2005 e 2006, e do Fundeb, no ano de 2008. Também foi imputado ao ex-gestor a conduta de frustação de caráter competitivo de procedimentos licitatórios com utilização de dinheiro desses mesmos programas, além da realização de contratos sem licitação.

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que foram realizadas contratações nos meses de julho e dezembro de 2005 e 2006, no período de férias escolares, no total de R$ 67.268,61.

Com relação aos contratos de 2018, foi averiguado excessivo volume de material de higiene e limpeza. “Em 2005, quando havia 09 escolas municipais e 1.537 alunos, foram gastos R$ 11.498,74 com esse tipo de material, ao passo que em 2008, quando houve um decréscimo tanto no número de escolas (08), quanto no número de matriculados (1.319), foram gastos R$ 62.329, um acréscimo de 442,05%”, informou o juiz.

A fiscalização também apontou existência de indícios de simulação no procedimento licitatório, uma vez que as propostas possuem o mesmo padrão de apresentação, os mesmos erros de português, além de apresentarem produtos com as mesmas marcas. Também foi verificado que dois licitantes, João Ferreira e Melissa Ferreira, são irmãos; e que a empresa de João é um açougue.

O relatório também registrou um aumento de 244,05% na aquisição de material didático e de expediente no ano de 2008 em relação ao ano de 2005, totalizando R$ 89,7 mil, mesmo com a redução de escolas e alunos.

O análise da CGU assinalou, ainda, gastos com material de construção, elétricos e hidráulicos no total de R$ 74,8 mil. No entanto, a Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) averiguou que parte dos documentos supostamente embasadores dessas despesas (R$ 55.803,41) apresentaram algum tipo de irregularidade.

Solicitado a se manifestar, Zé Salú não apresentou defesa.

Análise da Justiça

“Não há dúvida razoável de que as condutas descritas, além de se amoldarem ao conceito legal de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, se enquadram na definição de ato ímprobo”, disse o juiz Francisco Hélio.

O magistrado avaliou que José Erasmo optou por aplicar indevidamente os recursos de modo “consciente e voluntário”, e julgou procedente o pedido do MPF para condenar o ex-prefeito. O ex-gestor terá que devolver R$ 291 mil e foi multado em R$ 25 mil.