TCE julga irregulares contas dos prefeitos Hélio e Raislan Farias

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí decidiu pela irregularidade das contas dos prefeitos Raislan Farias dos Santos, de Passagem Franca do Piauí, e do Hélio Rodrigues, de Hugo Napoleão. As contas são referentes ao exercício de 2016. Os processos de relatoria dos Conselheiros Kennedy Barros e Waltânia Alvarenga foram apreciados na última sexta-feira (31).

• Foto: Divulgação/GP1Prefeitos Raislan Farias e Hélio Rodrigues.

O relatório do processo do prefeito Hélio aponta falhas como o débito junto a Eletrobrás de R$ 119 mil, ausência de processo licitatório na contratação de serviços de limpeza e a contratação irregular de escritório de advocacia. A Corte aplicou a ele a multa de aproximadamente três mil reais e determinou o parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Governo de Hugo Napoleão.

Já em relação ao processo do prefeito Lan, houve discordância entre o posicionamento da Corte e o voto do relator, que acompanhou o parecer ministerial.

Entre as improbidades encontradas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), está a realização de despesas de R$ 163 mil sem o envio do respectivo procedimento licitatório; débito de R$ 213 mil junto a Agespisa e denúncias contra a prefeitura incluídas no processo de prestação de contas.

O Tribunal decidiu pela aplicação de multa de R$ 6,6 mil ao gestor e pelo parecer de reprovação das contas de Governo de Passagem Franca do Piauí.