MP investiga contratações sem concurso na Prefeitura de Parnaíba

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, instaurou inquérito civil público em face da prefeitura de Parnaíba com o objetivo de fiscalizar contratações feitas pelo município de Parnaíba, sem realização de concurso público, para lotação na Secretaria Municipal de Saúde. A cidade é administrada pelo prefeito Mão Santa.

De acordo com a portaria 06-10/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou, que foi expedido os Ofícios Nº. 70-05/2019/46-065/2019, endereçado ao Prefeito do Município e a Secretaria de Saúde municipal.

“Houve omissão, reiterado a solicitação nos Ofícios Nº. 14- 07/2019/46-065/2019, e 15-07/2019/46-065/2019, houve retorno, informando que em relação a contratação de técnicos de Laboratórios, seria adotará as medidas para sanar a demanda por não haver previsão de vagas nos certames, referente aos médicos, informaram que os aprovados não foram suficientes para a demanda”, informa um trecho da portaria.

Segundo o órgão ministerial, as contratações através de vínculos precários, conforme publicação no Diário do Município de Parnaíba (PI), Nº.2315, os princípios gerais da administração pública, no qual a administração deve observar as disposições legais para sua realização, bem como o limite orçamentário acerca das despesas com pessoal, bem como o limite orçamentário acerca das despesas com pessoal.

O MPPI informou que o inquérito visa a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados.

“Seja oficiado o Município de Parnaíba na pessoa do Procurador para que o mesmo designe a Secretária de Saúde, competente para apresentar de maneira especificada a medida adotada para a sanar os contratos precários de técnicos de Laboratório, bem como se houve exoneração apresentar as portarias. Apresentar portarias de todos os médicos aprovados e nomeado no concurso, na falta desta, demonstrar os motivos pelos quais ainda, falta nomear, bem como o quantitativo necessário para suprir a demanda da secretaria”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI requisita ainda a apresentação de dotação orçamentaria para possível realização de concurso na área da saúde, não sendo possível dentro do prazo solicitado, o município deve informar a data para apresentação do documento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito e a secretária de saúde para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum dos representantes foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.