MPF fará audiência para debater danos aos quilombolas no Piauí

As irregularidades nas desapropriações decorrentes das obras da Ferrovia Transnordestina, em trecho localizado no município de Simplício Mendes (PI), bem como os transtornos causados pelo empreendimento aos povos quilombolas de Contente e Barro Vermelho e às comunidades rurais do Piauí (PI) serão tema de audiência pública que será promovida pelo Ministério Público Federal no dia 26 de novembro de 2019, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Simplício Mendes (PI).

A reunião terá como objetivos ouvir as indagações e demandas das comunidades afetadas, verificar a extensão do dano por elas suportado, colher esclarecimentos dos órgãos públicos e agentes privados sobre o andamento da obra e as medidas de compensação e reparação pelos danos provocados.

Segundo o MPF,  audiência pública será aberta a toda a sociedade e presidida pelo procurador da República Igor Goettenauer, titular da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (PI). Serão convidados a participar da audiência lideranças das comunidades localizadas nas áreas pelas quais passa a Ferrovia Transnordestina e que estejam sob a atribuição desta PRM, além de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada, em especial, representantes do Ministério Público Federal, DNIT, ANTT e TLSA.

Programação

Audiência Pública: As consequências da Transnordestina aos povos quilombolas e às comunidades rurais do Piauí

Data: 26 de novembro de 2019, às 14 horas

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Simplício Mendes (PI)

Endereço: R Professor José Atanazio, 819 - Centro - Simplício Mendes (PI)

Procedimento de Acompanhamento

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (PI), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento da Ação Civil Pública nº 1635-08.2016.4.01.4004, ajuizada em 2016 pelo MPF, em face da Transnordestina Logística S.A. e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No curso da ação, já houve pedido deferido de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da Licença de Instalação 638/2009, em razão dos danos que a construção da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre Trindade (PE) a Eliseu Martins (PI), está causando às Comunidades Quilombolas de Contente e Barro Vermelho.