Alvimar Martins quer adiar julgamento de denúncia no TCE-PI

A defesa do prefeito de Pedro II, Alvimar Martins, solicitou adiamento de julgamento de denúncia contra o gestor no Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). No processo, ele é acusado de ter concedido uma gratificação ao um grupo seleto de comissionados, e mesmo depois da publicação de um decreto que suspendia o pagamento das gratificações.  

• Foto: Facebook/Alvimar MartinsAlvimar Martins, prefeito de Pedro II

A análise do caso estava marcada para acontecer na última terça-feira (12). O advogado Fernando Ferreira Correia Lima alegou que precisa aprofundar-se sobre o processo.

“Esperamos a compreensão do Ilustre Conselheiro desta Corte de Contas, no sentido do deferimento desse pleito, para o adiamento dessa pauta de julgamento por um período razoável, afim de que possa, o referido patrono, a partir de sua habilitação, estar plenamente preparado para atuar na defesa dos direitos de seus clientes, sob pena de ferir-se princípios da ampla defesa e do contraditório, insculpidos no art. 5° de nossa Carta Magna”, escreveu.

A denúncia em questão foi protocolada por seis vereadores do município. Eles questionam a concessão da Gratificação pela Condição Especial de Trabalho – GCET, que seria pago “pelo maior empenho do servidor comissionado, no exercício de ações de interesse público”. Tal acréscimo teria sido suspenso pelo prefeito através de decreto, mas continuou sendo concedido posteriormente. Para o setor técnico do TCE-PI, essa situação pode configurar litigância de má-fé por parte do gestor. O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela procedência das acusações.

A nova data para julgamento ainda não foi disponibilizada no sistema do Tribunal de Contas.