Rubenita Lessa critica Firmino por buscar criminalizar homofobia

A advogada Rubenita Lessa, que já chegou a ser cotada para candidatar-se à Prefeitura de Teresina em 2020 pelo PSL, publicou um vídeo nessa quinta-feira (7) nas redes sociais criticando o prefeito Firmino Filho. Apresentada como “defensora da vida e da família”, ela atacou o gestor por ter debatido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sobre uma ação judicial que busca criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo.

• Foto: ViagoraRubenita Lessa acredita que a liberdade religiosa está ameaçada.

“Com tantas coisas para o senhor Firmino Filho se ocupar e se preocupar, estando em Brasília, ele agendou compromisso com estes dois prefeitos, Jonas Donizette, de Campinas, e Edgar de Sousa, da cidade de Lins (SP), e foram despachar sobre a ADO 26”, lamentou Rubenita.

• Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaFirmino Filho se reúne com presidente do STF.

A advogada afirma que referida ação “é uma grande e iminente ameaça ao exercício do direito de liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e da exercício da fé cristã”. Para ela, o PPS busca “uma blindagem para o gayzismo no Brasil”.

Ela relata que atualmente os homossexuais já são protegidos pela legislação, que os cristãos não são criminosos e faz alerta aos eleitores do prefeito de Teresina.

“Eu ressalto a todos os cristãos, sobretudo a você pastor que inventou de apoiar o prefeito Firmino Filho aqui em Teresina, sobre o risco que é esta ADO 26. No próximo dia 13 de fevereiro, está ação será colocada em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A nossa fé cristã está sob risco porque nós sabemos que essa ADO 26 não tem nenhuma preocupação com a proteção aos homossexuais. Já é proibido agredir, xingar, ofender e matar qualquer pessoa no Brasil. Você, que votou no prefeito Firmino Filho, saiba da responsabilidade em ter apoiado um prefeito que apoia a ADO 26”, advertiu.

A Prefeitura de Teresina divulgou hoje (7) informações sobre o encontro de Firmino Filho com Dias Toffoli. O texto informa que foram discutidos temas que “merecem um olhar diferenciado das autoridades do Supremo”, mas sem citar a ADO 26. "Falamos principalmente sobre questões que envolvem a saúde e o ISS, que está prejudicando a receita de alguns municípios. Foi um encontro bastante produtivo", comentou o prefeito. O site do STF, porém, registrou que a ação que busca a criminalização da homofobia estaria em pauta.

Andamento no STF

O Partido Popular Socialista (PPS) propôs ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), com pedido de medida cautelar, por inércia legislativa do Congresso Nacional em editar lei para criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia.

Em despacho de 2014, o relator do caso, ministro Celso de Mello, solicitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

O Senado Federal posicionou-se pela improcedência do pedido. Destacou que não há, na Constituição, ordem de criminalização específica de condutas homofóbicas e transfóbicas. Invocou a necessidade de cumprir com cautela os mandados de criminalização do texto constitucional e consignou que seria impossível concluir que homofobia seria espécie do gênero racismo, pois são fenômenos sociais distintos.

Em breve manifestação, a Câmara dos Deputados reafirmou seu posicionamento institucional pela aprovação do projeto de lei 5.003, de 7 de agosto de 2001, que “determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. Tal projeto foi recebido pelo Senado em dezembro de 2006 e numerado como PLC 122/06, mas foi arquivado ao final da legislatura de 2017.

O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pelo conhecimento parcial da ação direta e, no mérito, pela procedência do pedido.