TCE-PI notifica 116 municípios sobre o limite de gastos da LRF
Desse total, 41 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do limite legal de 54,00%.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. ]
A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (02), seguindo o relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Desse total, 41 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do limite legal de 54,00%, conforme informações extraídas dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Os outros 32 municípios atingiram o limite de alerta, 48,60%. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2018.
- Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado
A notificação do TCE-PI tem o objetivo de dar conhecimento da situação aos gestores da situação afim de que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Importante destacar que, em caso de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
Evolução dos índices de Despesa com Pessoal
A DFAM também elaborou a tabela de evolução dos índices de despesa com pessoal dos executivos municipais que se mantiveram acima do limite de alerta nos exercícios de 2017 e 2018.
Com o levantamento, é possível verificar se houve recondução aos limites para quem que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do percentual de gastos com pessoal para os que não se enquadravam em situação de alerta.
As prefeituras que não eliminaram o percentual excedente entre o 3º quadrimestre/2º Semestre de 2017 e o 3º quadrimestre/2º Semestre de 2018, a LRF determina, além de outras medidas, a impossibilidade de receber transferências voluntárias, de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, e de contratar operações de crédito.
Confira a lista das prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos da LRF
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
-
Ministro André de Paula vai lançar programa de pesca artesanal em Teresina
O programa é destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao ensino médio da rede pública. -
UESPI divulga edital para seleção de professores de Sistemas para Internet
De acordo com a UESPI, as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de maio, através da plataforma on-line do processo seletivo. -
Chefe de facção é condenado a 16 anos de prisão por matar homem em Teresina
De acordo com o Ministério Público, o acusado seria coator do crime, no qual um homem foi morto com 40 golpes de faca no Vale Quem Tem. -
Polo Piauí Center esperam alta nas Vendas devido ao Dia das Mães
A indústria da moda piauiense está aquecida com a proximidade do Dia das Mães. -
Prefeito Dr. Pessoa lança campanha Maio Amarelo em Teresina
A Prefeitura de Teresina em conjunto Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), realizou o lançamento da campanha Maio Amarelo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir