Reunião técnica do TCE-PI discute regularização de escolas

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí participou de uma reunião técnica de gestores municipais da Educação do Piauí.

O evento foi organizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) tendo como objetivo o auxiliar os gestores do setor na regularização dos 63 municípios que apresentaram pendências junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEEPI). A reunião ocorreu na Escola de Gestão e Controle Alcides Nunes.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado

De acordo com a presidente da Undime seccional Piauí, Cleidimar Tavares, o evento deve tirar todas as dúvidas dos gestores participantes sobre a regularização dos municípios listados pelo conselho. A presidente também destaca a importância do Tribunal no processo.  “Nosso objetivo é que todos os gestores municipais aqui presentes saiam sem nenhuma dúvida sobre os procedimentos necessários para a resolverem suas pendências. O TCE também está contribuindo com visitas às cidades referidas, para observar e constatar a problemática no qual a educação municipal está envolvida”, explica.

A coordenadora estadual da UNCME-PI, Maria Antônia da Silva Costa, destaca que o objetivo final do trabalho desenvolvido no evento é conscientizar para a importância da autonomia na gestão da educação pública. “Os municípios também podem abrir mão desta autonomia e compor o Conselho Estadual de Educação. Porém, esse ato deve ser registrado em lei. Mas, não há uma legislação que determina isso no Piauí, apenas a Lei do Sistema Estadual que diz que os municípios que não possuem sistema autônomo passam a ser normatizados pelo Conselho Estadual”, pontua.

Carlos Alberto Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Educação, defende que todas as medidas necessárias para a regularização da situação sejam aadotadas. “Se a escola deve ter um ato autorizativo de funcionamento da legalidade da instituição do ensino, o financiamento deve ocorrer da mesma forma. Os recursos só devem ser repassados caso o sistema funcione corretamente”, afirma.

Representando o TCE-PI, Gilson Soares, Chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, explicou que o Tribunal está realizando auditorias operacionais objetivando a confecção de um plano de operação para ajudar no processo de regularização.  “Um dos objetivos dessa auditoria é estimular a criação de conselhos municipais de educação”, acrescenta.