MP denuncia ex-secretário Chico Filho e pede multa milionária

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, propôs à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina uma ação civil de improbidade administrativa em face do ex-secretário estadual da Defesa Civil Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, mais conhecido por Chico Filho, e da empresa Construtora Prado Ltda, por danos ao erário.

De acordo com o órgão ministerial, Francisco Donato, quando gestor da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) em 2010, teria declarado a diversos meios de comunicação do Piauí que a secretaria estaria “falida e sem dinheiro para cestas e sem ter como mobilizar carros pipa para atender as necessidades da população”. À época, 150 municípios piauienses teriam decretado estado de emergência.

Considerando a declaração do gestor, a 44ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para investigar os fatos, enviando ofício para a secretaria solicitando informações sobre todos os convênios celebrados e ainda vigentes, assim como os seus respectivos valores, cópia de todos os contratos em vigor e a relação de todas as obras iniciadas e não concluídas.

A Promotoria de Justiça ainda solicitou ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) que fosse realizada auditoria nas contas da Secretaria de Estado da Defesa Civil no ano de 2010, com o fim de subsidiar o mencionado Procedimento Preliminar.

Conforme disposto pelo MP-PI, um processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou diversas irregularidades cometidas ao longo do exercício financeiro de 2010 no âmbito da Sedec, configurando atos de improbidade administrativa.

O TCE-PI apontou que um contrato teria sido firmado entre o órgão público e a Construtora Prado, com o pagamento tendo sido feito antecipadamente e sem a realização dos serviços contratados. Um contrato para locação de veículos também teria sido firmado e a Sedec teria pago R$ 115.940,00, valor acima do contratado.

Segundo relatório do Tribunal de Contas, o contrato com a Construtora Prado previa a elaboração dos projetos de 324 adutoras, cabendo à empresa a orientação do seu desenvolvimento, enquanto que a proposta apresentada previa, também, a implantação das placas e fiscalização das obras. Até o final de 2010, a construtora já havia recebido o valor de R$ 1.503.907,61, valor correspondente a 97% do contratado, sem ter fornecido os projetos, não tinha afixado as placas e nem fiscalizado as obras.

Os processos foram então encaminhados ao Ministério Público para que fossem tomadas as providências cabíveis.

No entendimento do MP-PI, as condutas do ex-secretário teriam causado prejuízo ao erário, surgindo assim o dever de Francisco Donato de ressarcir os cofres públicos, em função de sua gestão dos bens públicos no valor total.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Fernando Ferreira requereu à Justiça a condenação de Francisco Donato e dos administradores da Construtora Prado; a concessão de liminar da indisponibilidade e bloqueio dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos acusados; a notificação do ex-secretário para que se manifeste no prazo de até 15 dias; ressarcimento ao erário de todos os valores expendidos irregularmente, nos montantes de R$ 1.618.907,61 para Francisco Donato e R$ 1.503.907,61 para a Construtora Prado, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da presente ação.

O MP requereu ainda que haja a aplicação de multa, no valor correspondente a até cem vezes do subsídio mensal do requerido e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e perda da função pública; e, ainda, a inclusão do nome dos acusados no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade junto ao CNJ.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-secretário para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.