TCE-PI lança cartilha com orientações aos gestores municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou a cartilha “Final, transição e início de gestão”, com informações e orientações importantes aos gestores municipais que encerrarão seus mandatos em 2020 e os que assumirão o comando das prefeituras dos municípios piauienses em 2021. A cartilha pode ser conferida através deste link.

Segundo a Corte de Contas, a cartilha, elaborada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), visa orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental e o início da próxima gestão.

A disponibilização da cartilha é uma das ferramentas para nortear e incentivar a cooperação entre as gestões que se encerram e irão se iniciar, além de reunir informações sobre normas que regem esse período especial e entendimentos da própria Corte sobre o assunto. O período de final, transição e início de gestão exige dos gestores a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos, por isso é fundamental o conhecimento das regras e princípios especiais que abrangem este processo.

A observância das condutas e normas preconizadas na cartilha contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, garantindo, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos para a nova gestão.

Para os novos gestores, foram reunidas orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato, assim como um tutorial básico de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, entre outros.

A publicação irá contribuir para a integração do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece conhecimentos úteis à sociedade em geral e a outros atores que atuam no controle da administração pública.