MPF pede que PF investigue denúncias de irregularidades na Secult-PI

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, encaminhou um ofício, na tarde desta quarta-feira (30), à superintendente da Polícia Federal (PF) no Piauí, Mariana Calderon, solicitando a instauração de um inquérito policial para apurar as possíveis irregularidades em relação aos resultados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), com recursos federais da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

Segundo o MPF, as notícias divulgadas na imprensa local apontam que empresas foram indevidamente selecionadas, como padarias, academia de ginástica e salões de beleza, em desacordo com a Lei Aldir Blanc, sendo que as correções só se efetivaram devido denúncias publicadas na internet.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraMPF

Conforme o procurador da República Tranvanvan Feitosa, é necessário que haja esclarecimento dessas denúncias, e diante disso o MPF solicitou a instauração do inquérito policial, vito que os fatos podem configurar, em tese, o disposto no art.171, parágrafo 3º do Código Penal (estelionato), c/c o art. 14, II do Código Penal.

 “Caso se confirmem as denúncias, aqueles que deram causa a pagamentos em desacordo com o dispositivo da Lei Aldir Blanc e/ou se beneficiaram indevidamente dos recursos públicos, podem responder nas searas cível e criminal”, destaca o membro do MPF.