TCE bloqueia contas de seis prefeituras e duas câmaras no Piauí

Nesta terça-feira, 23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu bloquear as contas de seis prefeituras e duas Câmaras Municipais de cidades do interior do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI de hoje.

A Corte de Contas decidiu pelo bloqueio das contas das prefeituras de Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior, Canavieira, Piripiri, Esperantina e Guaribas. As Câmara Municipais que tiveram suas contas bloqueadas são das cidades de Lagoa Alegre e Cristalândia do Piauí.

As decisões tomaram como base em pedidos de medida cautelar feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, devido a não entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas por parte das prefeituras e câmaras municipais, que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2019.

No caso da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, o bloqueio é decorrente da ausência de documentação de comprovação da regularização da dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção.

Segundo a decisão do TCE, caso os gestores apresentarem as documentações solicitadas pelo Tribunal de Contas, antes que o bloqueio seja devidamente efetivado pela instituição financeira, o bloqueio pode não ocorrer. Caso seja efetivado, os gestores precisam regularizar a situação, para que o TCE possa determinar o desbloqueio.