MP fiscaliza recebimento irregular do auxílio emergencial no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu recomendação aos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, após instaurar um Procedimento Administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte dos servidores dos municípios citados.

De acordo com o órgão ministerial, observando a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, a ação tem o objetivo de melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos.

Diante disso, recomenda-se a Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, respectivamente, que realizem cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial.

Os gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada, com seus respectivos meses.

Os prefeitos também devem informar aos servidores que existe canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, qual seja: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.