MP fiscaliza recebimento irregular do auxílio emergencial no Piauí
O promotor de Justiça Márcio Rocha expediu recomendação aos prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, após instaurar procedimento para investigar recebimento irregular.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu recomendação aos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, após instaurar um Procedimento Administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte dos servidores dos municípios citados.
De acordo com o órgão ministerial, observando a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, a ação tem o objetivo de melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos.
Diante disso, recomenda-se a Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, respectivamente, que realizem cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial.
Os gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada, com seus respectivos meses.
Os prefeitos também devem informar aos servidores que existe canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, qual seja: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
Auxílio Emergencial
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Ceir-PI comemora 16 anos de atuação com evento nesta segunda-feira
Em 2023, o Centro alcançou um marco significativo, registrando mais de 2 milhões de atendimentos desde o início de suas atividades.Corpo de Bombeiros Militar do Piauí enviará reforço para o Rio Grande do Sul
O estado gaúcho enfrenta uma situação de calamidade devido às recentes inundações desencadeadas pelas intensas chuvas.Corregedoria apresenta ferramentas tecnológicas para Varas de Família de Teresina
O evento contou com a presença de magistrados e servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Família de Teresina, além da Central de Processos Eletrônicos-CPE Família do 1º Grau.Rafael sanciona lei que cria a primeira Secretaria de Inteligência Artificial
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e aprovado em abril pela casa.Detran lança o Movimento Maio Amarelo para redução de acidentes no Piauí
O Movimento Maio Amarelo 2024 tem o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes de trânsito até 2030.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir