TCE-PI notifica 130 municípios que ultrapassaram gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) notificou 130 municípios por ultrapassarem o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal.

De acordo com o TCE, a notificação foi aprovada na Sessão Plenária, seguindo o relatório da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 30 de junho.

Com base nas informações do Sistema Sagres Contábil para o ano de 2019, 63 municípios estão acima do limite legal de 54%, 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 municípios estão acima do limite de alerta de 48,60%.

Segundo a corte de contas, as notificações são para que os prefeitos adotem as medidas, imediatamente, para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. Os casos de descumprimento do limite legal da com despesa com pessoal, sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, além de impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

Conforme o TCE, a DAJUR também elaborou a tabela de evolução dos índices de despesa com pessoal dos executivos municipais que compõem a relação das prefeituras que ultrapassaram qualquer dos limites no exercício de 2019. Com o levantamento é possível perceber se houve recondução aos limites para aqueles executivos municipais que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do percentual de gastos com pessoal.

Confira quais as cidades que ultrapassaram as o limite com o pessoal aqui.