TCE-PI notifica 59 municípios que excederam gastos com pessoal
A notificação é necessária para que os gestores possam reconhecer a situação em que o município se encontrar e adequar os percentuais dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite de alerta em 48,60% de gastos com pessoal e no Piauí 59 municípios serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por ultrapassar esta porcentagem. Na última quinta-feira (24), a medida foi aprovada em plenário do TCE-PI.
Conforme a Divisão de Apoio ao jurisdicionado, deste total 18 (dezoito) estão acima do limite legal (54,00%), 11 (onze) estão acima do limite prudencial (51,30%) e 30 (trinta) superaram o apenas o limite de alerta (48,60%).
Ainda segundo o TCE-PI, a equipe técnica fez consultas no Sistema Sagres Contábil, realizando mapeamento dos demonstrativos fiscais para averiguar os percentuais da Despesa Total com Pessoal, relacionadas ao primeiro semestre/segundo quadrimestre do exercício de 2022.
A notificação é necessária para que os gestores possam reconhecer a situação em que o município se encontrar e adequar os percentuais dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o TCE-PI.
O órgão fiscalizador e controlador destacou caso ocorra o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a reparação legal da situação, o município poderá ser penalizado com o impedimento de receber transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e multa.
Confira a lista das prefeituras municipais que excederam o limite de gastos clicando aqui.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
-
Dupla é condenada a mais de 44 anos de prisão por tentativa de homicídio em Teresina
A investigação policial aponta que uma rixa entre os acusados e a vítima teria motivado a ação criminosa. -
CAPS realizam mais de 87 mil atendimentos em Teresina, aponta FMS
Os CAPS funcionam em regime de porta aberta, o que significa que qualquer pessoa pode procurar atendimento diretamente, sem precisar de encaminhamento prévio. -
Homem fica gravemente ferido após acidente na BR-343 em Campo Maior
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma mulher estava conduzindo um carro modelo Chevrolet quando acabou colidindo na lateral de uma motocicleta. -
Ministério Público aciona prefeito de Jaicós na Justiça para reestruturar CAPS I
A ação civil foi ajuizada após constatação de problemas estruturais, sanitários e de organização dos atendimentos. -
Homem fica gravemente ferido após acidente na BR-343 em Piripiri
As autoridades apontaram que o acidente pode ter sido causado devido à manobra de transposição da pista sem observar a aproximação dos demais veículos que trafegavam pela via.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir