OAB-PI cobra soluções para falta de orçamento de perícias médicas

Nessa quinta-feira (03), a secretária-geral da Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, Raylena Alencar, se reuniu com o juiz federal e coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Federal do Piauí, advogado Sandro Heleno, para tratar a respeito das perícias médicas judiciais que estão sendo impactadas pela falta de orçamento.

Na reunião, a secretária pediu comprometimento e celebridade para que sejam encontradas soluções urgentes para que a advocacia previdenciarista e a população não sejam prejudicas.

“A OAB-PI está sempre dialogando da melhor forma possível em prol da sociedade e da advocacia. A diretoria está muito preocupada com o custeio dessas perícias pela parte, pois em sua maioria são pessoas que não tem como pagar. A OAB vai procurar todas as formas de amparar a sociedade nessa causa”, pontuou.

Conforme o magistrado, a aquisição de orçamento não é uma atribuição do Tribunal Regional Federal (TRF), mas sim do Congresso Nacional, que precisa aprovar um projeto de lei para liberação orçamentária por mais de dois anos. No Piauí, as perícias judiciais ocorreram até novembro de 2021.

De acordo com a OAB-PI, na Justiça Federal do Piauí, a opção realizada no momento é o depósito, no valor de R$ 180,00 para que essas perícias sejam realizadas. Após a parte autora realizar o depósito, automaticamente ele já é enviado para a inclusão na pauta da perícia, para que seja marcada de forma célebre.

O magistrado esclarece também que nos casos em que as perícias forem pagos e o processo ainda não tiver no núcleo de perícia, eles devem ser enviados para o e-mail [email protected], solicitando celebridade para que o processo seja encaminhado à central de perícia.