Piauí tem preço médio da gasolina congelado a R$ 6,49 , diz Sefaz

O Governo do Piauí anunciou que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis do Estado está congelado desde o mês de novembro, bem como nos outros estados do país. A ação tem o objetivo de auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

Conforme o Governo, ainda que os governantes tenham adotado essa medida e dessa forma abrindo mão da arrecadação, o litro da gasolina e do diesel permanecem elevando seu valor em todo o país devido a política de preços adotadas pela Petrobras. Nesta terça-feira (07), a governadora do Piauí, Regina Sousa, irá dialogar sobre a pauta, especialmente, a proposta de limite no ICMS, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O secretário de Fazenda, Antônio Luiz, explicou que o ICMS em relação ao preço da gasolina no Piauí é cobrado sobre o valor de R$ 6,49. Porém alguns postos de combustíveis já se registram R$ 8.

“O Piauí cobra o ICMS em cima de um valor congelado de R$ 6,49. Entretanto o preço, hoje, em algumas bombas, já ultrapassa os 8 reais. Então, os estados estão contribuindo muito com a cobrança sobre o preço congelado, deixando toda a diferença como margem de lucro às empresas do setor, principalmente para a Petrobras”, declara.

Conforme dados coletados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os Estados já renunciaram em termos de arrecadação um montante no valor de R$ 18,9 bilhões, desde o período do congelamento do PMPF, a partir de novembro do ano passado. A medida se estenderá até o dia 30 de junho.

Ainda segundo o Estado, este valor é referente a toda a tributação de ICMS combustíveis do primeiro trimestre deste ano. No período de novembro a abril a renúncia de arrecadação no Piauí já soma R$ 120 milhões.

“Se a gasolina do Piauí é a mais cara do Brasil não é por culpa do ICMS”, afirma.

Em relação a medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (06), sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC), que autorize os estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), em troca de uma compensação financeira equivalente a receita que deixaria de ser arrecadada, o secretário Antônio Luiz afirmou que essa forma não há garantia de repasse dos recursos.

“Essa proposta ainda não existe. É uma ideia incompleta, um remédio errado para um problema conjuntural. Como irão pedir para os estados zerarem o ICMS do diesel e do Gás sem ter ainda a legislação para compensar, detalhando como seria essa compensação? Isso não parece uma proposta de bom gosto. Parece mais uma cortina de fumaça para esconder o real problema, que não é o ICMS. Como que o Piauí, por exemplo, cobrava 87 centavos de ICMS por litro de diesel, novembro de 2021, agora, em junho de 2022, cobra os mesmos 87 centavos e o preço saiu de 4,85 para 7,17? Qual explicação? Redução hoje de ICMS só aumenta o lucro dos envolvidos na cadeia comercial e principalmente para os investidores da Petrobras. Essa troca não é justa com o povo. Os estados estão sendo penalizados, pois haverá grande perda para saúde, educação e ações sociais e a população não vai usufruir de redução de preço dos combustíveis”, explica o secretário.

O secretário ainda explica que o caminho para a solução do problema deve ser adotada de maneira técnica e não política.

“A pressão está feita, porque o argumento do governo federal é que vai pagar a conta da perda dos estados. Só que essa proposta não tem a ver com as perdas do PLP 18. Ele está propondo pagar se os estados zerarem, mas após haver a redução do PLP 18. Foi criado um argumento não concreto, para que o povo pense que a conta será bancada pelo governo federal, o que não é verdade. Se ele tem tanto dinheiro para compensar, por que não coloca na Petrobras e subsidia o preço logo? Como querer resolver um problema conjuntural com uma solução permanente de perdas para os estados ? Seria mais prudente discutirmos a reforma tributária logo e resolvermos essa questão dos impostos de maneira técnica e não apenas política, como está sendo hoje”, conclui.